REsp 1909709 - DECISAO

REsp 1909709 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Juros De Mora, Índices De Correção (igp DI, INPC, TR, IPCA E, Ufir), Recursos Repetitivos (tema 905), Repercussão Geral (tema 810), Súmulas (súmula 126/stj, Súmula 579/stj), Prescrição Quinquenal
Previdenciário Processual Civil Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Juros De Mora Índices De Correção (igp Di, Inpc, Tr, IPCA E, Ufir) Recursos Repetitivos (tema 905) +3 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Índice aplicável à correção monetária de débitos previdenciários
  2. 2 Aplicação da Lei nº 11.960/2009 aos juros de mora e sua compatibilidade com decisões do STF
  3. 3 Efeitos da modulação e do reconhecimento de repercussão geral (RE 870.947)