REsp 1906608 - DECISAO

REsp 1906608 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido se apoia em fundamento constitucional e em fundamento infraconstitucional suficientes para mantê-lo sem interposição de recurso extraordinário (Súmula 126/STJ) e porque, após juízo de retratação com alteração do fundamento, não houve ratificação do recurso especial pela parte, consoante entendimento relacionado à Súmula 579/STJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Após Juízo De Retratação
Outcome
Não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Indexador (igp DI, IPCA E, Tr), Repercussão Geral, Juízo De Retratação, Súmula 126/stj, Súmula 579/stj
Direito Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Correção Monetária Indexador (igp Di, IPCA E, Tr) Repercussão Geral Juízo De Retratação Súmula 126/stj +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Após Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Indexador aplicável à correção das parcelas em atraso (IGP-DI vs IPCA-E vs Taxa Referencial)
  2. 2 Aplicação do entendimento do STF no Tema 810
  3. 3 Efeitos do juízo de retratação pelo tribunal de origem e necessidade de ratificação do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido se apoia em fundamento constitucional e em fundamento infraconstitucional suficientes para mantê-lo sem interposição de recurso extraordinário (Súmula 126/STJ) e porque, após juízo de retratação com alteração do fundamento, não houve ratificação do recurso especial pela parte, consoante entendimento relacionado à Súmula 579/STJ.

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.