AREsp 1588513 - DECISAO

AREsp 1588513 - DECISAO

O Tribunal de origem, com base na prova pericial e no conjunto probatório, concluiu pela inexistência de nexo causal entre as atividades laborais e a enfermidade; a alteração do julgado demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante: MARCELO NOVIKOVAS; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial do particular
Legal Topics
Auxílio Acidente, Nexo Causal, Prova Pericial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Nexo Causal Prova Pericial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO NOVIKOVAS

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (previdenciário) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do nexo causal entre atividade laboral e doença
  2. 2 reexame fático-probatório e vedação pelo Súmula 7/STJ
  3. 3 admissibilidade do recurso especial nos termos do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base na prova pericial e no conjunto probatório, concluiu pela inexistência de nexo causal entre as atividades laborais e a enfermidade; a alteração do julgado demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial do particular

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
  • Majorar, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado a título de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015