REsp 1906595 - DECISAO

REsp 1906595 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de demonstração específica da alegada omissão e por força do juízo de retratação realizado pelo Tribunal de origem, que, à luz dos precedentes repetitivos (Tema 905/STJ e Tema 810/STF), afastou a aplicação do IGP-DI, adotando INPC até junho de 2009 e IPCA-E posteriormente; ausente manifestação de recurso extraordinário, aplica-se Súmula 126/STJ, e não houve ratificação do recurso após modificação do acórdão, tornando inviável seu conhecimento.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Índices De Atualização (ipca E, INPC, IGP DI, Tr), Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Índices De Atualização (ipca E, Inpc, IGP Di, Tr) Recursos Repetitivos Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 índice aplicável à correção dos valores em atraso nas ações previdenciárias (INPC, IGP-DI, IPCA-E, TR)
  3. 3 alcance do juízo de retratação do Tribunal de origem e necessidade de ratificação do recurso especial após modificação do acórdão

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de demonstração específica da alegada omissão e por força do juízo de retratação realizado pelo Tribunal de origem, que, à luz dos precedentes repetitivos (Tema 905/STJ e Tema 810/STF), afastou a aplicação do IGP-DI, adotando INPC até junho de 2009 e IPCA-E posteriormente; ausente manifestação de recurso extraordinário, aplica-se Súmula 126/STJ, e não houve ratificação do recurso após modificação do acórdão, tornando inviável seu conhecimento.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.