REsp 1913581 - DECISAO
Não conhecer do Recurso Especial por carência superveniente do interesse recursal quanto à questão da TR, em razão de juízo de retratação do tribunal de origem que alterou o acórdão determinando a aplicação do IPCA-E conforme os Temas 810/STF e 905/STJ; decisão tomada com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: VALDECI PAULO DE PAULA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)
- Outcome
- Não conheço do Recurso Especial
- Legal Topics
- Auxílio Acidente, Correção Monetária, Índice De Atualização Monetária, Juros De Mora, Temas Repetitivos, Juízo De Retratação
Case Brief
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Parties
VALDECI PAULO DE PAULA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)
Legal Issues
- 1 Índice aplicável para correção monetária (TR vs IPCA-E)
- 2 Termo a quo do pagamento do auxílio-acidente
- 3 Incidência de juros de mora
Ratio Decidendi
Não conhecer do Recurso Especial por carência superveniente do interesse recursal quanto à questão da TR, em razão de juízo de retratação do tribunal de origem que alterou o acórdão determinando a aplicação do IPCA-E conforme os Temas 810/STF e 905/STJ; decisão tomada com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do Recurso Especial
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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