REsp 1931246 - DECISAO

REsp 1931246 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a alegação de omissão foi genérica e deficiente, e porque o recurso não foi ratificado após o tribunal de origem reapreciar o tema (juízo de retratação), nos termos da sistemática dos repetitivos e das súmulas aplicáveis; ademais, o acórdão recorrido foi mantido em conformidade com precedentes (Tema 905 e Tema 810), o que impede a admissão do recurso especial.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Inadmissibilidade)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Auxílio Acidente, Correção Monetária, Juros De Mora, Recursos Repetitivos (tema 905, Tema 810), Juízo De Retratação/adequação Ao Precedente
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Auxílio Acidente Correção Monetária Juros De Mora Recursos Repetitivos (tema 905, Tema 810) Juízo De Retratação/adequação Ao Precedente

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 índice de correção monetária aplicável (IGP-DI vs INPC vs TR vs IPCA-E)
  3. 3 aplicação da Lei nº 11.960/2009 aos juros de mora

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a alegação de omissão foi genérica e deficiente, e porque o recurso não foi ratificado após o tribunal de origem reapreciar o tema (juízo de retratação), nos termos da sistemática dos repetitivos e das súmulas aplicáveis; ademais, o acórdão recorrido foi mantido em conformidade com precedentes (Tema 905 e Tema 810), o que impede a admissão do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.