AREsp 1759561 - DECISAO

AREsp 1759561 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não apresentou omissão nem negativa de prestação jurisdicional; o laudo pericial judicial foi considerado técnicamente apto e concluiu pela ausência de incapacidade e de nexo causal com o trabalho, o laudo trabalhista não pôde ser utilizado como prova emprestada por ter sido produzido sem o contraditório com a autarquia e, por fim, a reforma do julgado exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ZENILDA ISABEL DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Prova Pericial, Prova Emprestada, Nexo Causal, Incapacidade Laborativa, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Prova Pericial Prova Emprestada Nexo Causal Incapacidade Laborativa Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

ZENILDA ISABEL DA ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 473, 480, 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de utilização de prova emprestada (arts. 371 e 372 do CPC/2015)
  3. 3 existência de incapacidade laborativa e nexo causal para concessão de benefício acidentário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido não apresentou omissão nem negativa de prestação jurisdicional; o laudo pericial judicial foi considerado técnicamente apto e concluiu pela ausência de incapacidade e de nexo causal com o trabalho, o laudo trabalhista não pôde ser utilizado como prova emprestada por ter sido produzido sem o contraditório com a autarquia e, por fim, a reforma do julgado exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial