AREsp 1865235 - DECISAO

AREsp 1865235 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque não ficou comprovado o dissídio jurisprudencial, diante da ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar similitude fática e identidade jurídica entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Incapacidade Laborativa, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Acidente Incapacidade Laborativa Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Concessão de auxílio-acidente com redução da capacidade laboral independentemente do grau
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque não ficou comprovado o dissídio jurisprudencial, diante da ausência do cotejo analítico exigido para demonstrar similitude fática e identidade jurídica entre os paradigmas indicados e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.