AREsp 1864031 - DECISAO

AREsp 1864031 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão com base em laudo pericial que constatou ausência de redução da capacidade laborativa e ausência de nexo ocupacional; a modificação da decisão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: RICARDO LUIS DIAS; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Disacusia, Nexo Causal, Redução Da Capacidade Laborativa, Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 44/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Acidente Disacusia Nexo Causal Redução Da Capacidade Laborativa Reexame De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

RICARDO LUIS DIAS

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se o acórdão recorrido exigiu reexame de provas ou se decidiu questão jurídica suscetível de recursos especiais
  3. 3 Se a perda auditiva (disacusia) nos autos reduz a capacidade laborativa e enseja auxílio-acidente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão com base em laudo pericial que constatou ausência de redução da capacidade laborativa e ausência de nexo ocupacional; a modificação da decisão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.