REsp 2237377 - DECISAO

REsp 2237377 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu omissão do Tribunal de origem quanto à questão essencial (prescrição quinquenal das parcelas vencidas), anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Acidente, Prescrição Quinquenal, Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Auxílio Acidente Prescrição Quinquenal Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à incidência da prescrição quinquenal sobre parcelas vencidas
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC e necessidade de anulação do acórdão estadual quando houver omissão essencial
  3. 3 determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu omissão do Tribunal de origem quanto à questão essencial (prescrição quinquenal das parcelas vencidas), anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Anula o acórdão recorrido.
  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.