REsp 1949653 - DECISAO

REsp 1949653 - DECISAO

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que, em novo julgamento dos embargos de declaração, se manifeste sobre as questões suscitadas pelo INSS (ausência de intimação pessoal do Procurador Federal e eventual erro material/contradição no acórdão).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Do Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e manifestação sobre as questões levantadas pelo INSS.
Legal Topics
Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Intimação Pessoal Do Procurador Federal, Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material/contradição
Previdenciário Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Intimação Pessoal Do Procurador Federal Embargos De Declaração Omissão Erro Material/contradição

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Do Recurso Especial, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal a quo quanto à ausência de intimação pessoal do Procurador Federal
  2. 2 se há erro material/contradição no acórdão quanto à conclusão sobre o benefício (auxílio-doença x aposentadoria por invalidez)
  3. 3 se os embargos de declaração devem ser novamente apreciados pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que, em novo julgamento dos embargos de declaração, se manifeste sobre as questões suscitadas pelo INSS (ausência de intimação pessoal do Procurador Federal e eventual erro material/contradição no acórdão).

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e manifestação sobre as questões levantadas pelo INSS.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, em novo julgamento dos embargos de declaração, manifeste-se sobre as questões levantadas pelo INSS.
  • Publique-se.