REsp 1951341 - DECISAO

REsp 1951341 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento porque as razões recursais eram genéricas e incapazes de demonstrar ofensa aos dispositivos indicados, e porque a modificação do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, além de o entendimento do Tribunal de origem estar em consonância com o Tema 1.013/STJ quanto ao direito ao recebimento conjunto no período discutido.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Honorários Advocatícios, Juros E Correção Monetária, Precatórios, Tema Repetitivo 1.013/stj, Enunciado Administrativo 3/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Auxílio Acidente Honorários Advocatícios Juros E Correção Monetária Precatórios Tema Repetitivo 1.013/stj +3 more

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos artigos 1022 do CPC/2015; 41-A, 59 e 60 da Lei nº 8.213/91; 31 da Lei nº 10.741/2003; 5º da Lei nº 11.960/2009 e 1º-F da Lei nº 9.494/1997
  2. 2 controvérsia sobre recebimento do benefício previdenciário relativo ao período em que o segurado retornou ao trabalho remunerado e possibilidade de suspensão dessas parcelas nesses períodos

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento porque as razões recursais eram genéricas e incapazes de demonstrar ofensa aos dispositivos indicados, e porque a modificação do acórdão recorrido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, além de o entendimento do Tribunal de origem estar em consonância com o Tema 1.013/STJ quanto ao direito ao recebimento conjunto no período discutido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Publique-se