AREsp 1933414 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão sem demonstrar concretamente a violação apontada, e a pretensão de reformar a decisão recorrida implicaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), aplicando-se também a Súmula 284/STF quanto à insuficiência de alegação genérica.

Parties
Agravante: ODAIR CALIAN; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Perícia Médica Judicial, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Perícia Médica Judicial Inadmissão De Recurso Especial Omissão Em Acórdão Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

ODAIR CALIAN

Agravante

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrida quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação dos arts. 42 da Lei n. 8.213/1991 e 371 do CPC/2015 e pedido de concessão de aposentadoria por invalidez
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o recorrente apresentou alegação genérica de omissão sem demonstrar concretamente a violação apontada, e a pretensão de reformar a decisão recorrida implicaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), aplicando-se também a Súmula 284/STF quanto à insuficiência de alegação genérica.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.