AREsp 1938863 - DECISAO

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O agravo foi improvado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu fundamentadamente que o laudo pericial elaborado por perito habilitado era suficiente para afastar a incapacidade laborativa do autor; a pretensão de nova análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; cabia ao magistrado indeferir prova considerada desnecessária conforme seu livre convencimento (art.130 CPC/73 e art.370 CPC/2015).

Parties
Agravante/recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Perícia Médica, Prova Pericial, Indefirimento De Produção De Prova, Incapacidade Laborativa, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Administrativo Auxílio Doença Auxílio Acidente Perícia Médica Prova Pericial Indefirimento De Produção De Prova +2 more

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Parties

ALESSANDRO DE SOUZA MARTINS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de nova perícia
  2. 2 suficiência do laudo pericial para afastar incapacidade laborativa
  3. 3 vedação de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi improvado porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu fundamentadamente que o laudo pericial elaborado por perito habilitado era suficiente para afastar a incapacidade laborativa do autor; a pretensão de nova análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; cabia ao magistrado indeferir prova considerada desnecessária conforme seu livre convencimento (art.130 CPC/73 e art.370 CPC/2015).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo.
  • Publique-se.