REsp 1945799 - DECISAO

REsp 1945799 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão de segunda instância quanto a pontos suscitados pelo INSS (termo inicial do benefício e prescrição quinquenal), aplicou-se a Súmula 568/STJ cumulada com o art. 932, V, do CPC/2015 e art. 255, § 4º, III, do RISTJ, para prover o recurso especial e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios apresentados pelo INSS.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Monocraticamente Para Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Aclaratórios Apresentados Pelo INSS
Outcome
Dado provimento ao recurso especial e determinado o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios apresentados pelo INSS
Legal Topics
Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Art. 59 Da Lei Nº 8.213/91, Termo Inicial Do Benefício, Prescrição Quinquenal, Omissão Do Acórdão, Súmula 568/stj
Previdenciário Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Art. 59 Da Lei Nº 8.213/91 Termo Inicial Do Benefício Prescrição Quinquenal Omissão Do Acórdão Súmula 568/stj

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Monocraticamente Para Retorno Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Aclaratórios Apresentados Pelo INSS

Legal Issues

  1. 1 termo inicial do auxílio-doença
  2. 2 prescrição quinquenal
  3. 3 requisitos para concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão de segunda instância quanto a pontos suscitados pelo INSS (termo inicial do benefício e prescrição quinquenal), aplicou-se a Súmula 568/STJ cumulada com o art. 932, V, do CPC/2015 e art. 255, § 4º, III, do RISTJ, para prover o recurso especial e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios apresentados pelo INSS.

Court Disposition

Dado provimento ao recurso especial e determinado o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios apresentados pelo INSS

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto pelo INSS
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios apresentados pelo INSS