REsp 2148552 - DECISAO

REsp 2148552 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido examinou a controvérsia de forma adequada, não houve omissão sobre ponto essencial, o pedido de esclarecimentos sobre a perícia não foi objeto de apelação (constituiu inovação recursal) e o laudo pericial gozava de presunção de veracidade não afastada por prova robusta; aplicou-se, ainda, a majoração de honorários recursais nos termos do art.85, §§2º e 11 do CPC com exigibilidade suspensa.

Parties
Recorrente: LUIZ GONCALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Laudo Pericial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Inovação Recursal, Súmula 283/stf
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Laudo Pericial Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Inovação Recursal +1 more

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Parties

LUIZ GONCALVES PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao indeferimento de pedido de esclarecimentos sobre o laudo pericial
  2. 2 caráter inovador do pedido de esclarecimentos não impugnado em apelação
  3. 3 presunção de veracidade do laudo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido examinou a controvérsia de forma adequada, não houve omissão sobre ponto essencial, o pedido de esclarecimentos sobre a perícia não foi objeto de apelação (constituiu inovação recursal) e o laudo pericial gozava de presunção de veracidade não afastada por prova robusta; aplicou-se, ainda, a majoração de honorários recursais nos termos do art.85, §§2º e 11 do CPC com exigibilidade suspensa.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Majoração dos honorários em 20% nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC, com exigibilidade suspensa conforme art. 98, § 3º, do CPC
  • Publique-se e intimem-se