AREsp 2638915 - DECISAO

AREsp 2638915 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo a Súmula 284/STF), a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre os acórdãos.

Parties
Agravante: EDILSON ZACARIAS SABINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Aposentadoria Por Invalidez, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Auxílio Acidente Aposentadoria Por Invalidez Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf +1 more

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Parties

EDILSON ZACARIAS SABINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 requisito do auxílio-doença (incapacidade total e temporária)
  3. 3 concessão de auxílio-acidente em caso de incapacidade parcial e permanente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo a Súmula 284/STF), a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre os acórdãos.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.