REsp 2174912 - DECISAO

REsp 2174912 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração sem sanar a contradição apontada e sem enfrentamento suficiente da questão essencial suscitada pelo INSS, revelando insuficiência de fundamentação; assim, anulou-se o acórdão que rejeitou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o saneamento do vício apontado.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar o vício apontado
Legal Topics
Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Embargos De Declaração, Contradição No Acórdão, Fundamentação Judicial
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Embargos De Declaração Contradição No Acórdão Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão quanto ao reconhecimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
  2. 2 Cabimento e apreciação dos embargos de declaração
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão embargado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração sem sanar a contradição apontada e sem enfrentamento suficiente da questão essencial suscitada pelo INSS, revelando insuficiência de fundamentação; assim, anulou-se o acórdão que rejeitou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o saneamento do vício apontado.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar o vício apontado

Orders

  • Anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento do vício apontado