REsp 2037162 - DECISAO

REsp 2037162 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou a manutenção da qualidade de segurado com base na apreciação do conjunto probatório, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório, circunstância vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; não se verificou omissão ou violação dos dispositivos processuais apontados.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Auxílio Doença, Qualidade De Segurado, Período De Graça, Prova Do Desemprego, Honorários Advocatícios, Correção Monetária E Juros De Mora, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Qualidade De Segurado Período De Graça Prova Do Desemprego Honorários Advocatícios Correção Monetária E Juros De Mora +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Perda da qualidade de segurado e extensão do período de graça por desemprego involuntário
  2. 2 Admissibilidade de prova de desemprego sem registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social
  3. 3 Alegada omissão/violação dos arts. 489 e 1.022, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou a manutenção da qualidade de segurado com base na apreciação do conjunto probatório, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório, circunstância vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; não se verificou omissão ou violação dos dispositivos processuais apontados.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar os honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites do §3º desse dispositivo