REsp 2191345 - DECISAO

REsp 2191345 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não enfrentou a matéria indicada como violada e o recorrente não demonstrou, nas razões do recurso especial, que havia alegado omissão com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015, resultando na incidência da Súmula 211/STJ sobre a inadmissibilidade do recurso especial.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Prequestionamento, Interesse De Agir, Prévio Requerimento Administrativo, Carência, Qualidade De Segurado, Antecipação De Tutela
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Prequestionamento Interesse De Agir Prévio Requerimento Administrativo Carência +2 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se a ausência de prévio requerimento administrativo impede o ajuizamento da ação previdenciária
  3. 3 Aplicação das súmulas 211 e 490 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem não enfrentou a matéria indicada como violada e o recorrente não demonstrou, nas razões do recurso especial, que havia alegado omissão com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015, resultando na incidência da Súmula 211/STJ sobre a inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.