REsp 2098633 - DECISAO

REsp 2098633 - DECISAO

Houve vício de omissão no acórdão regional por não examinar ponto essencial suscitados nos embargos de declaração (benefícios requeridos em 2014 e 2015); por isso, deve-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: ROBERTO LUIZ SILVA DA CONCEICAO; Apelante: DULCE DA SILVA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para, reconhecendo o vício de omissão, anular o acórdão de fls. 706/708 e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Auxílio Doença, Habilitação De Sucessor, Omissão (art. 1.022 Cpc), Princípio Da Congruência, Prova Pericial/incapacidade Laboral
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Auxílio Doença Habilitação De Sucessor Omissão (art. 1.022 Cpc) Princípio Da Congruência Prova Pericial/incapacidade Laboral

Case Brief

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Parties

ROBERTO LUIZ SILVA DA CONCEICAO

Recorrente

DULCE DA SILVA

Apelante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de vício de omissão por não exame dos benefícios requeridos em 2014 e 2015
  2. 2 possibilidade de habilitação de sucessor para pleitear valores não recebidos em vida (art. 112 Lei 8.213/91)
  3. 3 suficiência do laudo pericial para comprovar capacidade laborativa

Ratio Decidendi

Houve vício de omissão no acórdão regional por não examinar ponto essencial suscitados nos embargos de declaração (benefícios requeridos em 2014 e 2015); por isso, deve-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para, reconhecendo o vício de omissão, anular o acórdão de fls. 706/708 e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 706/708
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração