REsp 2216874 - DECISAO

REsp 2216874 - DECISAO

O conhecimento do Recurso Especial foi afastado por demandar reexame do conjunto probatório para verificar o nexo causal entre o acidente de 2014 e as incapacidade posteriores, matéria que envolve valoração de prova vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova robusta do nexo etiológico e negou a conversão, decisão que não pode ser reformada nesta via recursal, razão pela qual o Recurso Especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: PAULA DANIELE DA SILVA BARBOSA; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Auxílio Doença, Auxílio Doença Acidentário, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Isenção De Custas
Previdenciário Processo Civil Auxílio Doença Auxílio Doença Acidentário Nexo De Causalidade Reexame De Provas Honorários Advocatícios Isenção De Custas

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Parties

PAULA DANIELE DA SILVA BARBOSA

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 conversão de auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário
  2. 2 comprovação do nexo de causalidade entre acidente de trabalho e incapacidade em períodos posteriores
  3. 3 valoração do laudo pericial e possibilidade de convencimento motivado do juiz

Ratio Decidendi

O conhecimento do Recurso Especial foi afastado por demandar reexame do conjunto probatório para verificar o nexo causal entre o acidente de 2014 e as incapacidade posteriores, matéria que envolve valoração de prova vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova robusta do nexo etiológico e negou a conversão, decisão que não pode ser reformada nesta via recursal, razão pela qual o Recurso Especial não foi conhecido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.