REsp 2130805 - DECISAO

REsp 2130805 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base em laudo pericial apto e suficiente, pela inexistência de incapacidade laboral; a alegação de falta de especialidade do perito não autoriza, por si só, a anulação do julgado; e a modificação das conclusões implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ. Ademais, por sua sucumbência recursal, ocorreu majoração em 10% dos honorários sucumbenciais já arbitrados nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: LEDIANE COUTO SIMOES ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Auxílio Doença, Perícia Médica, Valoração Da Prova, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Súmula 7
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Perícia Médica Valoração Da Prova Honorários Sucumbenciais Prequestionamento Súmula 7

Case Brief

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Parties

LEDIANE COUTO SIMOES ANTUNES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia por suposta falta de especialidade do perito
  2. 2 valoração do laudo pericial e impossibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ
  3. 3 prequestionamento de matérias federais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu, com base em laudo pericial apto e suficiente, pela inexistência de incapacidade laboral; a alegação de falta de especialidade do perito não autoriza, por si só, a anulação do julgado; e a modificação das conclusões implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ. Ademais, por sua sucumbência recursal, ocorreu majoração em 10% dos honorários sucumbenciais já arbitrados nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
  • Majoro em 10% o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.