REsp 2109832 - DECISAO

REsp 2109832 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à questão essencial suscitada nos embargos de declaração (prescrição da pretensão autoral), impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer o vício de omissão, anular o acórdão de fls. 183/190 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Embargos De Declaração, Omissão, Prescrição/decadência
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Auxílio Doença Auxílio Acidente Embargos De Declaração Omissão Prescrição/decadência

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

AUTOR

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão do Tribunal de origem quanto à alegação de prescrição/decadência suscitada pelo INSS
  2. 2 necessidade de anulação do acórdão estadual quando, arguido nos embargos de declaração, permanecer omisso sobre questão essencial

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à questão essencial suscitada nos embargos de declaração (prescrição da pretensão autoral), impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer o vício de omissão, anular o acórdão de fls. 183/190 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 183/190.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.