AREsp 1819081 - DECISAO

AREsp 1819081 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou adequadamente a controvérsia, com base em laudo pericial considerado completo e coerente e no conjunto probatório que não indicou incapacidade laborativa; não houve omissão, obscuridade ou contradição a justificar reforma por embargos declaratórios ou provimento do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial conhecido e negado provimento, e os honorários majorados em 15%.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Perícia Médica, Omissão De Fundamentação, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Perícia Médica Omissão De Fundamentação Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

LUIZ CARLOS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto à prova pericial e à incapacidade laborativa nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Valor probatório e suficiencia do laudo pericial judicial
  3. 3 Limites dos embargos de declaração e impossibilidade de reexame do mérito por via declaratória

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou adequadamente a controvérsia, com base em laudo pericial considerado completo e coerente e no conjunto probatório que não indicou incapacidade laborativa; não houve omissão, obscuridade ou contradição a justificar reforma por embargos declaratórios ou provimento do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido, o recurso especial conhecido e negado provimento, e os honorários majorados em 15%.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.