AREsp 1835372 - DECISAO

AREsp 1835372 - DECISAO

Parties
Agravante: IRIA DOS REIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Previdenciário Processo Civil Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Honorários Advocatícios Dissídio Jurisprudencial Reexame De Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

IRIA DOS REIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos legais para concessão de benefício por incapacidade (arts. 42 e 59 da Lei 8.213/1991)
  2. 2 valoração da prova pericial e liberdade de convicção judicial (arts. 371 e 479 do CPC)
  3. 3 alegada divergência jurisprudencial e insuficiência de fundamentação para demonstrá-la