AREsp 1631418 - DECISAO

AREsp 1631418 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão do nexo de causalidade com base no conjunto probatório, e a pretensão de reformar tais conclusões implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve demonstração clara e objetiva de ofensa aos arts. 492 e 493 do CPC/2015, justificando a manutenção da decisão recorrida.

Parties
Embargante/recorrente: DEBORA ALVES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Aposentadoria Por Invalidez, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Auxílio Acidente Aposentadoria Por Invalidez Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DEBORA ALVES DA ROCHA

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 se havia omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida passível de sanção por embargos de declaração
  2. 2 se, afastado o nexo de causalidade, o Tribunal de origem deveria ter analisado os pedidos não acidentários (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez)
  3. 3 se era possível conhecer do recurso especial diante da necessidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão do nexo de causalidade com base no conjunto probatório, e a pretensão de reformar tais conclusões implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve demonstração clara e objetiva de ofensa aos arts. 492 e 493 do CPC/2015, justificando a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.