AREsp 1850668 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não prequestionou diversos dispositivos federais indicados, apresentou razões dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido e postulou produção de nova perícia cuja determinação implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos o recurso especial foi inadmitido.

Parties
Agravante: DOUGLAS SANTOS MARIA DA SILVA; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Aposentadoria Por Invalidez, Prova Pericial (prova Emprestada), Perícia Biopsicossocial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Auxílio Acidente Aposentadoria Por Invalidez Prova Pericial (prova Emprestada) Perícia Biopsicossocial Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

DOUGLAS SANTOS MARIA DA SILVA

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 valor probatório do laudo pericial proveniente de outro processo (prova emprestada)
  3. 3 necessidade de nova perícia (biopsicossocial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não prequestionou diversos dispositivos federais indicados, apresentou razões dissociadas da fundamentação do acórdão recorrido e postulou produção de nova perícia cuja determinação implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos o recurso especial foi inadmitido.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo em Recurso Especial
  • Não conheço do Recurso Especial