REsp 2176711 - DECISAO
DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento de apelação, assim ementado (fl. 230e): PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA....
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- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Provimento
- Outcome
- Nego provimento ao Recurso Especial.
- Legal Topics
- Auxílio Doença, Reabilitação Profissional, Cessação E Restabelecimento De Benefício, Honorários Recursais, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Reabilitação Profissional Cessação E Restabelecimento De Benefício Honorários Recursais Súmula 7/stj
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Provimento
Court Disposition
Nego provimento ao Recurso Especial.
Orders
- Nego provimento ao Recurso Especial.
- Publique-se e intimem-se.
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