AREsp 3186743 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; não houve omissão decisória; faltou prova do nexo causal in itinere (ausência de CAT não suprida por outras provas, especialmente testemunhas, apesar da oportunidade), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se poderia alterar o juízo de mérito mesmo diante do laudo pericial e do acordo trabalhista.

Parties
Agravante/recorrente: Luiz Carlos Celete Schwartzmann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Doença, Acidente in Itinere, Nexo Causal, Prova Testemunhal E Pericial, Súmula 7/stj, Comunicação De Acidente De Trabalho (cat), Qualidade De Segurado
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Acidentário Auxílio Doença Acidente in Itinere Nexo Causal Prova Testemunhal E Pericial Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Luiz Carlos Celete Schwartzmann

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a inexistência de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) inviabiliza, por si só, a concessão de benefício acidentário
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à manutenção da qualidade de segurado (art. 15 da Lei 8.213/1991) e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório diante da prova pericial e do acordo trabalhista

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; não houve omissão decisória; faltou prova do nexo causal in itinere (ausência de CAT não suprida por outras provas, especialmente testemunhas, apesar da oportunidade), e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não se poderia alterar o juízo de mérito mesmo diante do laudo pericial e do acordo trabalhista.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.