AREsp 1950121 - DECISAO

AREsp 1950121 - DECISAO

Conhecer do agravo apenas para analisar a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa extensão, negar-lhe provimento; quanto às demais alegações, a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, mantendo-se a decisão que concedeu...

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Parties
Agravante: segurada; Autarquia/recorrida: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Doença Acidentário, Nexo Causal, Perícia Médica, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Previdenciário Processual Civil Acidente Do Trabalho Auxílio Doença Acidentário Nexo Causal Perícia Médica Súmula 7/stj Embargos De Declaração +2 more

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Parties

segurada

Agravante

INSS

Autarquia/recorrida

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 373, I e II do CPC/2015
  2. 2 ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015
  3. 3 ofensa ao art. 86 da Lei 8.213/1991

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo apenas para analisar a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015 e, nessa extensão, negar-lhe provimento; quanto às demais alegações, a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ, mantendo-se a decisão que concedeu auxílio-doença acidentário.

Court Disposition

Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Se existente nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, majoração em desfavor da parte recorrente de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais e eventual concessão de gratuidade da justiça.
  • Publique-se.