AREsp 2362124 - DECISAO

AREsp 2362124 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, que não admitiu recurso especial, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, o qual desafia acórdão assim ementado (e-STJ fl. 193): DIREITO PROCESSUAL CIVIL E...

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Auxílio Doença Acidentário, Reabilitação Profissional, Honorários Sucumbenciais, Súmula 111/stj, Revisão De Benefícios, Aposentadoria Por Invalidez, Termo Inicial Do Benefício
Processual Civil Previdenciário Auxílio Doença Acidentário Reabilitação Profissional Honorários Sucumbenciais Súmula 111/stj Revisão De Benefícios Aposentadoria Por Invalidez +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de determinação judicial de reabilitação profissional
  3. 3 termo inicial da concessão do auxílio-doença