AREsp 1770715 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre os pontos centrais; a perícia médica oficial atestou a inexistência de sequela incapacitante capaz de reduzir a capacidade laboral, inexistindo elementos técnicos para infirmar...

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Parties
Agravante: Josué de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Recurso Especial (inadmissão E Conhecimento Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Doença Acidentário, Produção De Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Doença Acidentário Produção De Prova Pericial Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

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Parties

Josué de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Recurso Especial (inadmissão E Conhecimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 pretensão de nova perícia especializada (ortopedia)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre os pontos centrais; a perícia médica oficial atestou a inexistência de sequela incapacitante capaz de reduzir a capacidade laboral, inexistindo elementos técnicos para infirmar o laudo, de modo que a pretensão implicaria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.