REsp 1920428 - DECISAO

REsp 1920428 - DECISAO

O tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas e a perícia judicial concluiu pela ausência de nexo causal entre o acidente de trajeto e o transtorno psiquiátrico, bem como por histórico familiar que explica o quadro; incumbia à autora provar o fato constitutivo (art. 373, I, CPC), o que não...

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Parties
Recorrente/autora: MARIANA CÁSSIA DORICO; Recorrido/rez: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Doença Acidentário, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Competência Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Acidentário Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Competência Jurisdicional Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

MARIANA CÁSSIA DORICO

Recorrente/autora

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido/rez

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre acidente de trajeto e transtornos psiquiátricos alegados
  2. 2 possibilidade de encaminhamento dos autos à Justiça Federal
  3. 3 omissão/omissão arguida em embargos de declaração

Ratio Decidendi

O tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas e a perícia judicial concluiu pela ausência de nexo causal entre o acidente de trajeto e o transtorno psiquiátrico, bem como por histórico familiar que explica o quadro; incumbia à autora provar o fato constitutivo (art. 373, I, CPC), o que não ocorreu; a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, a competência para processo em que pedido e causa de pedir são fundados em acidente do trabalho é da Justiça Estadual, de modo que se conheceu em parte do recurso e negou-se provimento ao Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial