AREsp 1910123 - DECISAO

AREsp 1910123 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou adequadamente as questões apontadas, constatou que o recorrente assinou a cédula como avalista e, portanto, responde solidariamente; entendeu que a sucessão societária não afasta a responsabilidade do avalista e que a capitalização de juros prevista na cédula é permitida pela Súmula 93/STJ; ademais, a modificação da decisão exigiria reexame de prova e fato, vedado pela Súmula 7/STJ, e a cobrança no caso constituiu exercício regular de direito, não configurando dano moral.

Parties
Apelante/recorrente: WALLAS RIBEIRO FARIA; Autor: BANCO DO BRASIL; Terceiro/novo Sócio (objeto De Denunciação): PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Aval, Responsabilidade Solidária, Denunciação Da Lide, Capitalização De Juros, Sucumbência, Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 93/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Aval Responsabilidade Solidária Denunciação Da Lide Capitalização De Juros Sucumbência +3 more

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Parties

WALLAS RIBEIRO FARIA

Apelante/recorrente

BANCO DO BRASIL

Autor

PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA

Terceiro/novo Sócio (objeto De Denunciação)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa e produção de provas para denunciação da lide
  3. 3 Legitimidade passiva do avalista

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou adequadamente as questões apontadas, constatou que o recorrente assinou a cédula como avalista e, portanto, responde solidariamente; entendeu que a sucessão societária não afasta a responsabilidade do avalista e que a capitalização de juros prevista na cédula é permitida pela Súmula 93/STJ; ademais, a modificação da decisão exigiria reexame de prova e fato, vedado pela Súmula 7/STJ, e a cobrança no caso constituiu exercício regular de direito, não configurando dano moral.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.