AREsp 1898581 - DECISAO

AREsp 1898581 - DECISAO

O tribunal entendeu que a parte recorrente não demonstrou, com fundamentação concreta, erro na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, de modo que a impugnação careceu de motivação suficiente; verificou-se que as tentativas de leilão foram infrutíferas e que, diante do interesse do exequente, a venda direta foi cabível; e que a proposta de R$ 750.000,00 corresponde a 50% da avaliação, não caracterizando preço vil, pelo que o recurso especial não comporta seguimento, incindindo a vedação ao reexame de fatos prevista na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Avaliação, Impugnação À Avaliação, Penhora, Venda Direta, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Fiscal Avaliação Impugnação À Avaliação Penhora Venda Direta Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação à avaliação deve ser fundamentada para desconsideração da avaliação do oficial de justiça
  2. 2 possibilidade de venda direta após leilões infrutíferos quando há interesse do exequente
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fática pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que a parte recorrente não demonstrou, com fundamentação concreta, erro na avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, de modo que a impugnação careceu de motivação suficiente; verificou-se que as tentativas de leilão foram infrutíferas e que, diante do interesse do exequente, a venda direta foi cabível; e que a proposta de R$ 750.000,00 corresponde a 50% da avaliação, não caracterizando preço vil, pelo que o recurso especial não comporta seguimento, incindindo a vedação ao reexame de fatos prevista na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se