REsp 2110450 - DECISAO
O recurso especial não comporta conhecimento porque admitir a pretensão do recorrente implicaria reexame do conjunto fático-probatório e da valoração das provas (em especial depoimentos conflitantes), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantida a fundamentação do tribunal de origem que absolveu por in dubio pro reo.
- Parties
- Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido/réu: recorrido
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Avaliação Da Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Art. 333 Do Código Penal
Case Brief
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Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Recorrente
recorrido
Recorrido/réu
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 violação ao art. 155 do Código de Processo Penal
- 2 necessidade de reexame de provas para desconstituição do acórdão
- 3 valoração da prova testemunhal policial em confronto com versão do réu
Ratio Decidendi
O recurso especial não comporta conhecimento porque admitir a pretensão do recorrente implicaria reexame do conjunto fático-probatório e da valoração das provas (em especial depoimentos conflitantes), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantida a fundamentação do tribunal de origem que absolveu por in dubio pro reo.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
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