REsp 2119916 - DECISAO

REsp 2119916 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a questão apontada pelos recorrentes foi objeto de prova pericial e de análise motivada nas decisões de primeiro e segundo grau, que concluíram que a avaliadora utilizou dados idôneos e mais atualizados, justificando a não utilização das estimativas apontadas pelos recorrentes; não houve omissão ou fundamentação genérica capaz de afrontar os arts. 489 §1º e 1.022 II do CPC, e o Superior Tribunal de Justiça não pode proceder ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: HG BETA FUNDO DE INVESTIMENTO e OUTROS; Recorrido: Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, incorporada e sucedida pela Telefônica Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Avaliação De Ações, Incorporação Societária, Direito À Informação Dos Acionistas, Fundamentação Judicial (arts. 489 §1º E 1.022 II Cpc), Prova Pericial
Direito Empresarial Direito Processual Civil Direito Societário Avaliação De Ações Incorporação Societária Direito À Informação Dos Acionistas Fundamentação Judicial (arts. 489 §1º E 1.022 II Cpc) Prova Pericial

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Parties

HG BETA FUNDO DE INVESTIMENTO e OUTROS

Recorrente

Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, incorporada e sucedida pela Telefônica Brasil S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 subavaliação das ações da TDBH na incorporação
  2. 2 uso de números oficiais (orçamento de resultados e orçamento de investimentos e plano de negócios) versus dados disponibilizados ao avaliador
  3. 3 possível omissão ou fundamentação genérica dos acórdãos com base nos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a questão apontada pelos recorrentes foi objeto de prova pericial e de análise motivada nas decisões de primeiro e segundo grau, que concluíram que a avaliadora utilizou dados idôneos e mais atualizados, justificando a não utilização das estimativas apontadas pelos recorrentes; não houve omissão ou fundamentação genérica capaz de afrontar os arts. 489 §1º e 1.022 II do CPC, e o Superior Tribunal de Justiça não pode proceder ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários, na forma do art. 85, § 11, do CPC, visto que já arbitrados em 20% do valor atualizado da causa.