REsp 2148101 - DECISAO

REsp 2148101 - DECISAO

Havendo cerca de oito anos entre a avaliação indireta do imóvel penhorado e a data prevista para a alienação judicial, a mera atualização monetária não é suficiente; deve-se determinar nova avaliação do bem antes do leilão para evitar a configuração de preço vil e prejuízo ao executado, aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE SANTA BRANDÃO RODRIGUES; Recorrida: Maria Helena Baez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Recurso especial provido para determinar nova avaliação do bem penhorado antes da efetivação do leilão
Legal Topics
Avaliação De Bem Penhorado, Preço Vil, Preclusão Temporal E Consumativa, Hasta Pública, Reavaliação
Direito Processual Civil Execução Cumprimento De Sentença Avaliação De Bem Penhorado Preço Vil Preclusão Temporal E Consumativa Hasta Pública Reavaliação

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE SANTA BRANDÃO RODRIGUES

Recorrente

Maria Helena Baez

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova avaliação do bem penhorado em razão de lapso temporal significativo entre avaliação e hasta pública
  2. 2 Preclusão temporal e consumativa quanto à impugnação da avaliação indireta realizada anteriormente
  3. 3 Possibilidade de determinação de ofício de nova avaliação para evitar preço vil

Ratio Decidendi

Havendo cerca de oito anos entre a avaliação indireta do imóvel penhorado e a data prevista para a alienação judicial, a mera atualização monetária não é suficiente; deve-se determinar nova avaliação do bem antes do leilão para evitar a configuração de preço vil e prejuízo ao executado, aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar nova avaliação do bem penhorado antes da efetivação do leilão

Orders

  • Determinar que se realize nova avaliação do bem penhorado antes da efetivação do leilão.
  • Prejudicado o pleito liminar de fls. 123-128.