AREsp 1762604 - DECISAO

AREsp 1762604 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desproveu-se o recurso porque os recorrentes não demonstraram dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, não prequestionaram adequadamente questões trazidas no recurso (ausência de manifestação sobre laudo e metodologia em sede estadual), e não provaram alteração mercadológica significativa que justificasse nova avaliação, sendo vedado o reexame de fatos e provas na via eleita; ademais, a alegação de preço vil foi prejudicada por comparar arrematação com laudo particular em vez da avaliação homologada pelo juízo.

Parties
Recorrente: Cooperativa de Alimentos e Agropecuária Terra Viva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Avaliação De Bens, Arrematação E Preço Vil, Leilão Judicial E Modalidade Eletrônica, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Recursais, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Direito Processual Civil Execução Avaliação De Bens Arrematação E Preço Vil Leilão Judicial E Modalidade Eletrônica Prequestionamento +3 more

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Parties

Cooperativa de Alimentos e Agropecuária Terra Viva e outros

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (demonstração de dissídio jurisprudencial)
  2. 2 omissão e contradição no acórdão estadual
  3. 3 necessidade de nova avaliação dos bens penhorados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desproveu-se o recurso porque os recorrentes não demonstraram dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, não prequestionaram adequadamente questões trazidas no recurso (ausência de manifestação sobre laudo e metodologia em sede estadual), e não provaram alteração mercadológica significativa que justificasse nova avaliação, sendo vedado o reexame de fatos e provas na via eleita; ademais, a alegação de preço vil foi prejudicada por comparar arrematação com laudo particular em vez da avaliação homologada pelo juízo.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, desprover o recurso.
  • Prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.