REsp 2046419 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem sobre a suficiência do laudo pericial e a necessidade de nova avaliação implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por consequência, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo.
- Parties
- Recorrente: KARINE FUMASONI ZANLORENZI e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Não Conhecido Do Recurso; Indeferido Pedido De Efeito Suspensivo
- Outcome
- não conhecido do recurso especial; indeferido pedido de efeito suspensivo
- Legal Topics
- Avaliação De Bens Penhorados, Embargos De Declaração, Omissão Do Julgado, Efeito Suspensivo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KARINE FUMASONI ZANLORENZI e OUTROS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Não Conhecido Do Recurso; Indeferido Pedido De Efeito Suspensivo
Legal Issues
- 1 omissão do julgado (art. 1.022 CPC)
- 2 alegada violação dos arts. 7º, 465, III, 469, 473, IV, e 873 do CPC
- 3 necessidade de nova avaliação de bens penhorados
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem sobre a suficiência do laudo pericial e a necessidade de nova avaliação implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por consequência, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo.
Court Disposition
não conhecido do recurso especial; indeferido pedido de efeito suspensivo
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Full Case Text
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