REsp 2046419 - DECISAO

REsp 2046419 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem sobre a suficiência do laudo pericial e a necessidade de nova avaliação implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por consequência, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Recorrente: KARINE FUMASONI ZANLORENZI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Não Conhecido Do Recurso; Indeferido Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
não conhecido do recurso especial; indeferido pedido de efeito suspensivo
Legal Topics
Avaliação De Bens Penhorados, Embargos De Declaração, Omissão Do Julgado, Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

KARINE FUMASONI ZANLORENZI e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Não Conhecido Do Recurso; Indeferido Pedido De Efeito Suspensivo

  1. 1 omissão do julgado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada violação dos arts. 7º, 465, III, 469, 473, IV, e 873 do CPC
  3. 3 necessidade de nova avaliação de bens penhorados

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem sobre a suficiência do laudo pericial e a necessidade de nova avaliação implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; por consequência, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

não conhecido do recurso especial; indeferido pedido de efeito suspensivo

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo.