AREsp 2935908 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não se desincumbiu do ônus de provar erro ou dolo na avaliação, o lapso temporal de dois anos não demonstra por si desvalorização do imóvel, a arrematação observou as normas legais (incluindo avaliação e valor de arrematação de 50% do avaliado) e o recurso não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incidental a aplicação da Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: Tácio de Almeida Maciel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Avaliação De Imóvel, Preço Vil, Ônus Probatório, Suspensão De Leilão, Correção Monetária
Processual Civil Execução Fiscal Avaliação De Imóvel Preço Vil Ônus Probatório Suspensão De Leilão Correção Monetária

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Parties

Tácio de Almeida Maciel

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 anulação da arrematação por suposta subavaliação em razão do lapso temporal entre avaliação e arrematação
  2. 2 caracterização de preço vil da arrematação
  3. 3 ônus da prova quanto à demonstração de erro ou dolo do avaliador

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o agravante não se desincumbiu do ônus de provar erro ou dolo na avaliação, o lapso temporal de dois anos não demonstra por si desvalorização do imóvel, a arrematação observou as normas legais (incluindo avaliação e valor de arrematação de 50% do avaliado) e o recurso não impugnou todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, incidental a aplicação da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.