REsp 2219815 - DECISAO

REsp 2219815 - DECISAO

Parties
Exequente: CCL; Executado/recorrente: S P E C S D A; Coproprietário/agravante/recorrente: H M D; Coproprietário/agravante/recorrente: S M D; Coproprietário/agravante/recorrente: M M D
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Decisão
Legal Topics
Avaliação De Imóvel Penhorado, Atualização Monetária, Gratuidade De Justiça, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Fundamentação De Decisões (art. 489 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Avaliação De Imóvel Penhorado Atualização Monetária Gratuidade De Justiça Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Fundamentação De Decisões (art. 489 Cpc)

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Parties

CCL

Exequente

S P E C S D A

Executado/recorrente

H M D

Coproprietário/agravante/recorrente

S M D

Coproprietário/agravante/recorrente

M M D

Coproprietário/agravante/recorrente

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)