AREsp 2232978 - ACORDAO

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A avaliação homologada judicialmente, não impugnada por recurso próprio, sujeita-se à preclusão, de modo que não é possível desconstituir essa homologação com base em avaliações posteriores produzidas em outros processos; a questão envolveria reexame fático-probatório vedado em recurso especial, e, assim, o agravo é conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: WILSON MAKOTO YOSHIDA; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Avaliação Judicial, Preclusão, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Homologação De Laudo De Avaliação, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Avaliação Judicial Preclusão Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Homologação De Laudo De Avaliação Honorários Sucumbenciais

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Parties

WILSON MAKOTO YOSHIDA

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a avaliação de imóvel homologada judicialmente pode ser impugnada após homologação quando baseada em nova avaliação produzida em outro processo
  2. 2 Se há preclusão diante da homologação judicial do laudo de avaliação não atacado por recurso próprio
  3. 3 Se o agravo de instrumento seria o meio cabível na hipótese

Ratio Decidendi

A avaliação homologada judicialmente, não impugnada por recurso próprio, sujeita-se à preclusão, de modo que não é possível desconstituir essa homologação com base em avaliações posteriores produzidas em outros processos; a questão envolveria reexame fático-probatório vedado em recurso especial, e, assim, o agravo é conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil