AREsp 1948589 - DECISAO

AREsp 1948589 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo apresentado por ADILSON LUIS DA SILVA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a" e alínea "c", da CF/88, que visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, assim resumido: PREVIDENCIÁRIO....

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Parties
Agravante: ADILSON LUIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo)
Legal Topics
Averbação, Atividade Especial, Eletricista, Ruído, Exposição a Eletricidade, Benzeno, Aposentadoria Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal
Previdenciário Averbação Atividade Especial Eletricista Ruído Exposição a Eletricidade Benzeno Aposentadoria Especial +3 more

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Parties

ADILSON LUIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo)

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Reconhecimento de períodos como atividade especial
  3. 3 Exigência de prequestionamento para matéria não enfrentada pelo Tribunal de origem