REsp 2171159 - DECISAO

REsp 2171159 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão do TJSC não se manifestou sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional, o que impede o conhecimento pleno do recurso especial; assim, provido o recurso para determinar o retorno dos autos ao TJSC para que...

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Parties
Recorrentes: VERA MARIA STAMM DA ROSA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EM IMÓVEIS LTDA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido Pelo Stj; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Santa Catarina
Outcome
Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para apreciação dos pontos omissos
Legal Topics
Averbação Premonitória, Ação Reipersecutória, Tutela De Urgência, Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Averbação Premonitória Ação Reipersecutória Tutela De Urgência Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

VERA MARIA STAMM DA ROSA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EM IMÓVEIS LTDA e outros

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido Pelo Stj; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Santa Catarina

Legal Issues

  1. 1 Omissão e obscuridade do acórdão do TJSC por não enfrentar pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Distinção entre pedido de averbação premonitória e registro de ação reipersecutória
  3. 3 Requisito de admissibilidade do recurso especial referente ao prequestionamento

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão do TJSC não se manifestou sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando omissão e negativa de prestação jurisdicional, o que impede o conhecimento pleno do recurso especial; assim, provido o recurso para determinar o retorno dos autos ao TJSC para que analise e decida as questões omissas.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para apreciação dos pontos omissos

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração