AREsp 2667683 - DECISAO

AREsp 2667683 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou de modo claro e suficiente a manutenção da averbação premonitória, verificando a ausência de fato superveniente (notadamente declaração de suficiência das penhoras) que autorizasse o cancelamento; além disso, a matéria demandaria reexame de prova vedado...

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Parties
Agravante: banco agravante; Executado: executadas; Proprietário: atual proprietário da unidade; Embargante: banco embargante; Devedora: devedora fiduciante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos, Com Decisão Final De Negar Provimento Ao Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Averbação Premonitória, Suficiência Da Penhora, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmulas 7 E 211/stj, Manutenção De Constrição Sobre Imóvel Alienado a Terceiro
Direito Processual Civil Execução Registro Imobiliário Direito Civil Alienação Fiduciária Averbação Premonitória Suficiência Da Penhora Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmulas 7 E 211/stj +1 more

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Parties

banco agravante

Agravante

executadas

Executado

atual proprietário da unidade

Proprietário

banco embargante

Embargante

devedora fiduciante

Devedora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos, Com Decisão Final De Negar Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou cancelamento de averbação premonitória sobre imóvel alienado a terceiros
  2. 2 se houve fato superveniente autorizador do cancelamento da averbação (em especial declaração de suficiência da penhora)
  3. 3 alegada omissão/contradição do acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou de modo claro e suficiente a manutenção da averbação premonitória, verificando a ausência de fato superveniente (notadamente declaração de suficiência das penhoras) que autorizasse o cancelamento; além disso, a matéria demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ e houve incidência da Súmula 211/STJ quanto à ausência de enfrentamento de dispositivos legais alegados nas razões, justificando a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.