AREsp 2725013 - DECISAO

AREsp 2725013 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a determinação de averbação premonitória, rejeitou os embargos de declaração e afastou as alegações de negativa de prestação jurisdicional (aplicando Súmula 568/STJ); verificou-se também ausência de prequestionamento quanto a determinados...

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Parties
Agravante/recorrente: ALBERTO VICENTE RESEGUE; Agravante/recorrente: MONICA DENTI MASSON RESEGUE; Agravante/recorrente: ROSA INÊS RESEGUE; Agravante/recorrente: ÁGUA-VIVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A; Autor: SILVANO POHL MOREIRA DE CASTILHO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Averbação Premonitória, Decisão Surpresa, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Processual Civil Averbação Premonitória Decisão Surpresa Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ALBERTO VICENTE RESEGUE

Agravante/recorrente

MONICA DENTI MASSON RESEGUE

Agravante/recorrente

ROSA INÊS RESEGUE

Agravante/recorrente

ÁGUA-VIVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A

Agravante/recorrente

SILVANO POHL MOREIRA DE CASTILHO e OUTROS

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 4º, 7º e 8º do CPC e art. 2º, §1º da Lei 6.766/1979
  3. 3 falta de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a determinação de averbação premonitória, rejeitou os embargos de declaração e afastou as alegações de negativa de prestação jurisdicional (aplicando Súmula 568/STJ); verificou-se também ausência de prequestionamento quanto a determinados dispositivos (incidência da Súmula 211/STJ) e falta de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.