AREsp 2865248 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas (afastando a alegada omissão) e fundamentou que a averbação premonitória tem caráter acautelatório e não constituiu prejuízo que justificasse seu cancelamento, estando tal...

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Parties
Agravante: ALAN DE SOUSA TEIXEIRA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (stj)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Averbação Premonitória, Fraude À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Averbação Premonitória Fraude À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 83/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ALAN DE SOUSA TEIXEIRA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (stj)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional quanto à propriedade do imóvel (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Possibilidade de manutenção ou cancelamento da averbação premonitória e natureza da averbação (constritiva vs. acautelatória)
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência consolidada do STJ e súmulas 83 e 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões apontadas (afastando a alegada omissão) e fundamentou que a averbação premonitória tem caráter acautelatório e não constituiu prejuízo que justificasse seu cancelamento, estando tal entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte; aplicaram-se, assim, art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ e majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC).