HC 1088789 - DECISAO

HC 1088789 - DECISAO

Não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de writ: a ausência do chamado "aviso de Miranda" em abordagem policial não acarreta nulidade, a condenação apoia-se em provas independentes e idôneas (entre as quais a apreensão de 274 kg de maconha, papel de batedora, valor recebido, e indícios de organização), o afastamento do tráfico privilegiado foi fundamentado em elementos concretos, e o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto fático-probatório; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MAX SANDER RIBEIRO GOMES; Paciente: IASMIN CAROLINE LINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Aviso De Miranda, Confissão Informal, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Majorante (art. 40, V), Reexame Do Conjunto Fático Probatório No HC
Direito Penal Tráfico De Drogas Processo Penal Habeas Corpus Aviso De Miranda Confissão Informal Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Majorante (art. 40, V) +1 more

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Parties

MAX SANDER RIBEIRO GOMES

Paciente

IASMIN CAROLINE LINS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade pela ausência de advertência sobre o direito ao silêncio em abordagem policial
  2. 2 valoração de confissão informal vs provas independentes
  3. 3 incidência da majorante do art. 40, V, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de writ: a ausência do chamado "aviso de Miranda" em abordagem policial não acarreta nulidade, a condenação apoia-se em provas independentes e idôneas (entre as quais a apreensão de 274 kg de maconha, papel de batedora, valor recebido, e indícios de organização), o afastamento do tráfico privilegiado foi fundamentado em elementos concretos, e o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto fático-probatório; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.